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APRESENTAÇÃO

O Curso foi planejado para Agentes Públicos das Instituições Públicas e Privadas,
que buscam as melhores práticas de Gestão para desempenharem suas funções com maior
controle, segurança e efetividade.
A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS preparou o que há de melhor no mercado
para desenvolvimento profissional do aluno na área de Planejamento, Gestão e Fiscalização
de Contratos Administrativos. O Curso é ministrado por profissional que detém vasta
experiência na Administração Pública e abordará sobre:
? As Normas vigentes de terceirização de mão de obra (IN nº 05/2017 e suas
atualizações);
? Jurisprudências dos Tribunais Superiores e do TCU correlatas ao tema e;
? Mecanismos de gestão, controle e fiscalização de Contratos Administrativos, por meio
de debates e estudos de casos vivenciados no dia a dia.

 OBJETIVO DO CURSO

 PÚBLICO ALVO / QUEM DEVE PARTICIPAR?

 METODOLOGIA APLICADA

•  CONFIRA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • A Terceirização de Serviços - Previsão Legal, Características, Natureza dos Serviços, Impactos e Vedações de acordo com a nova Lei de Licitações – 14.133/2021, Decreto nº 9.507/2018, IN SEGES/MP nº 05/2017 e Portaria MPDG nº 443/2018;
  • Planejando a contratação - Documento de Formalização da Demanda – DFD;
  • Estudo Técnico Preliminar – ETP DIGITAL e Termo de Referência e sua interface com a gestão e fiscalização contratual nos moldes da IN SEGES/MP nº 05/2017, IN SEGES/40/2020 e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021;
  • Gerenciando o risco da contratação. A matriz de riscos, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 e a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021;
  • Impactos da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21 e da Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 na fase de planejamento da contratação;
  • Características dos contratos continuados e suas anuências;
  • As atribuições do Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo. Quem recebe provisoriamente? Quem atesta definitivamente?
  • A comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU sobre a matéria;
  • Recebimento provisório e definitivo de produtos e serviços segundo orientações do TCU;
  • A gestão da planilha de custo e formação de preço e sua interface com os instrumentos de cumprimento das obrigações trabalhistas e verbas rescisórias;
  • Como destacar as obrigações trabalhistas e verbas rescisórias p/ a conta vinculada?
  • Operacionalização da Conta Vinculada ou Fato Gerador? Qual aplicar?
  • Entendendo o Instrumento de Medição de Resultado – IMR – e sua aplicabilidade no dia a dia nos contratos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra;
  • IMR ou Acordo de Níveis de Serviços?
  • Aspectos relevantes sobre a fiscalização diária, mensal e específica;
  • Analisando os documentos de cunho previdenciário, trabalhista e tributário;
  • Quais documentos exigir para conferência e condicionantes p/ atesto de Fatura/ Nota Fiscal de serviço;
  • Quem fiscaliza os serviços de engenharia? Quem dá o recebimento provisório e definitivo?
  • As atribuições da equipe de fiscalização dos serviços de tecnologia da Informação, segundo IN SGD/ME Nº 01/2019, atualizada pela nova IN Nº 31/2021;
  • Os critérios de aferição dos resultados, cronogramas físicos- financeiros e a averiguação da nota fiscal;
  • As informações relevantes da GEFIP e sua correlação com a planilha de custo e formação de preço;
  • A fiscalização por amostra de documentos de cunho fiscal, previdenciário e trabalhista;
  • A fiscalização administrativa e pagamento da mão de obra terceirizada, de acordo com entendimentos do TCU e Decreto nº 9.507/2018;
  • Conhecendo os documentos modelos de fiscalização e gestão e sua aplicabilidade no dia a dia (Disponibilização de Planilhas de medição em Excel, Check-List de fiscalização, planilhas de custos e formação de preços e Relatórios de Gestão);
  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;
  • Impedimento de licitar e contratar com a União e Registro de penalidade no SICAF;
  • Atualização financeira e encargos moratórios (Considerações e base de cálculo p/ apuração no atraso de pagamento);
  • Os impactos da extinção da contribuição social de 10% sobre a multa do FGTS - Lei nº 13.932/2019 e sua aplicabilidade p/ a conta vinculada;
  • Aspectos relevantes sobre a contração de serviços de Limpeza e Vigilância, segundo a IN 05/2017 e a revogação dos cadernos de logísticas, por meio da Instrução Normativa nº 49, de 30 de junho de 2020
  • Abordagens sobre PARECERES/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU atinente gestão e fiscalização de contratos administrativos e;
  • Comentários sobre a nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos em substituição à Lei 8.666/93 e seus impactos nas contratações de serviços continuados.

•  PERFIL PRETENDITO DO FORMADO

  Site em manutenção!!!

•  DATA, HORÁRIO E LOCAL DA CAPACITAÇÃO

  Carga Horária: 20 horas

  Horário do Curso: Das 08:00h às 12hs

  Local: Curso ON LINE AO VIVO / Plataforma Digital

•  INVESTIMENTO

  R$ 1.490,00 por Participante.

  Em caso de inscrição de 04 (quatro) ou mais alunos de uma mesma Empresa ou Entes da Administração Pública, estes, terão 10% de desconto. 

  Estão inclusos neste valor:

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail e;
  • Certificado do curso em formato digital.

  O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da Nota de Empenho ou outros meios de pagamentos.

•  PALESTRANTE DA MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS

   

   

   

  REGINALDO LUIZ DE SANTANA JÚNIOR

   Servidor Público Federal, ingressou na carreira da Fundação Nacional
  de Saúde em 2009, atuando desde então como responsável pela área
  de Licitações e Contratos da Superintendência Estadual da Funasa em
  Mato Grosso.

  Responsável pelos procedimentos de compras e contratações, atua
  diretamente em todas as fases das contratações, participando ativamente na instrução dos processos administrativos, desde a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referências, mapas de riscos, planilhas de custos e formação de preços, pesquisa de mercado, editais, análise de propostas e documentos de habilitação, bem como das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos, tais como: gestão da Conta Vinculada, gestão da fiscalização e acompanhamento das obrigações contratuais e trabalhistas, instrução e análise de alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuações e instrução/condução
  de processos administrativos sancionadores.

  Em seus quase 12 anos de carreira, constantemente foi convocado para instrução de processos em outras unidades, bem como na Presidência da
  Funasa, participando de forças-tarefas para a instrução e análise de processos atinentes ao Departamento de Administração, em especial de processos administrativos sancionadores e cobrança administrativa.

                           

•  REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSAR O CURSO EAD ONLINE

  Computador ou Notebook com:

  • Conexão de banda larga com internet de no mínimo 10 Mbps;
  • Webcam integrada e microfone ou câmera USB externa;
  • Navegador: Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer e;
  • Programa de software instalado: Excel, PowerPoint, Word e Adobe Acrobat Reader: Leitor e Editor de PDF.

  Atenção!!! Recomendamos que o participante efetue o cadastro no aplicativo ZOOM MEETINGS, https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, para ter acesso à plataforma de vídeo conferência por onde serão ministradas as aulas ON-LINE AO VIVO.

  O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio de nota de empenho ou outros meios de pagamentos.

•  FORMA DE PAGAMENTO

  O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em nome da Empresa SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº. 19.627.436/0001-33, em uma das seguintes modalidades:

  • Nota de Empenho;
  • Transferência Bancária;
  • Cartão de Crédito;
  • Boleto Bancário ou Depósito.

  DADOS BANCÁRIOS

  

  Agência: 0058

  Conta: 00000000000580361276

   CHAVE: CNPJ:  19.627.436/0001-33

   

  DADOS P/ EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

  Razão Social: SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

  CNPJ: 19.627.436/0001-33

  Estamos cadastrados no SICAF 

  E-mail para envio da Nota de Empenho: contato@mbconsultoriaetreinamento.com

•  FALE CONOSCO

  MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS

   WhatsApp: (61) 99867-4676

   contato@mbconsultoriaetreinamento.com ou cursos@mbconsultoriaetreinamento.com