ENTENDENDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS APLICADA AO SETOR PÚBLICO

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021?

Abordagens e Aplicação da Nova Lei nº 14.133/2021 em todas as fases do Processo de Contratação!!!

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APRESENTAÇÃO

A nova Lei foi aprovada no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, mas ela já tramitava há quase 10 anos. O projeto teve origem em uma comissão especial do Senado, em 2013, e passou por três reformulações até chegar à versão atual. A nova lei substitui a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
OBJETIVO DO CURSO

O curso tem por objetivo fornecer aos alunos conhecimentos sobre a nova lei, instrumentalizando-o acerca da aplicabilidade dos conceitos, metodologias e rotinas de trabalho voltadas para a área de licitações e contratos.
PÚBLICO ALVO / QUEM DEVE PARTICIPAR?
- Gestores e Fiscais de Contratos;
- Servidores do setor de compras;
- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas;
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio;
- Gestores e servidores públicos e;
- Auditores e controladores internos e externos.
DESTAQUES DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Âmbito de aplicação
- Princípios
- Definições
- Agentes Públicos
- Processo licitatório
- Fase preparatória
- Modalidades de licitação
- Critérios de julgamento
- Compras
- Obras e Serviços de engenharia
- Serviços em geral
- Divulgação do edital
- Apresentação de propostas e lances
- Julgamento
- Habilitação
- Encerramento da licitação
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP e registro cadastral
- Formalização dos contratos
- Garantias
- Alocação de riscos
- Prerrogativas da Administração
- Duração dos contratos
- Execução dos contratos: gestão e fiscalização
- Alteração dos contratos
- Extinção dos contratos
- Recebimento provisório e definitivo
- Pagamentos
- Nulidade dos contratos
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Infrações e sanções administrativas
- Impugnações, esclarecimentos e recursos
- Controle das contratações
- Portal Nacional de Contratações Públicas
- Vigência e regras transitórias
PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO
Ao final deste curso, o aluno estará apto a:
- Compreender os conceitos da nova Lei de Licitações e Contratos;
- Analisar as possibilidades de aplicação;
- Ter uma visão sistêmica sobre as contratações públicas.
METODOLOGIA APLICADA

Exposição dialogada dos conteúdos sob a perspectiva teórica e prática, com apresentação de slides, material didático e aplicação de atividades práticas por meio de videoconferência.
PALESTRANTE DA MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS
DILMAR T. MACHADO

Servidor do Tribunal de Contas da União - TCU - Desde 2009 - atuando na área de Logística e Contratações Públicas;

Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Pelotas – UCpel;

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade da Grande Dourados – Unigran;

Graduado em Direito pela Estácio;

Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa - TCU;

Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela Estácio;

Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC;

Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência;

Ocupou o cargo de Chefe do Serviço de acompanhamento de Licitações do Tribunal de Contas da União – TCU durante 3 anos;

Responsável pelas respostas aos pareceres da Consultoria Jurídica e aos pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos nas licitações, pela análise da habilitação das licitantes e pela instrução dos processos de prorrogação, relativos às contratações de serviços continuados das Secretarias do TCU localizadas nos Estados. Incubido também de auxiliar na elaboração de termos de referência de serviços continuados;

Atuou como Diretor Substituto da Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações, responsável pela centralização nacional das contratações dos serviços continuados das Secretarias do TCU localizadas nos estados e;

Autor do livro “Instrumento de Medição de Resultado – IMR e outras formas de pagamento por resultado nos contratos administrativos eficientes.”
REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSAR O CURSO EAD ONLINE
PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, RECOMENDAMOS AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:

Computador ou Notebook com:
- Conexão de banda larga com internet de no mínimo 10 Mbps;
- Webcam integrada e microfone ou câmera USB externa;
- Navegador: Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer e;
- Programa de software instalado: Excel, PowerPoint, Word e Adobe Acrobat Reader: Leitor e Editor de PDF.
Atenção!!! Recomendamos que o participante efetue o cadastro no aplicativo ZOOM MEETINGS, https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, para ter acesso à plataforma de vídeo conferência por onde serão ministradas as aulas ON-LINE AO VIVO.

O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da nota de empenho ou outros meios de pagamentos.
DATA, HORÁRIO E LOCAL

Carga Horária: 16 horas

Horário do Curso: Das 13:30h às 17:30h

Local: Curso ON LINE AO VIVO / Plataforma de Vídeo Conferência ZOOM Meeting
INVESTIMENTO
R$ 1.590,00 por Participante.

Em caso de inscrição de 05 (cinco) ou mais alunos de uma mesma Empresa ou Entes da Administração Pública, estes, terão 10% de desconto.

Estão inclusos neste valor:
- Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail e;
- Certificado do curso em formato digital.
O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da Nota de Empenho ou outros meios de pagamentos.
INFORMAÇÕES CONCERNENTES À INSCRIÇÃO

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho ou por outros meios, mediante comprovação de pagamento.

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS reserva-se o direito de adiar, reagendar ou cancelar os cursos online ou presenciais se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em nome da Empresa SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº. 19.627.436/0001-33, em uma das seguintes modalidades:
- Nota de Empenho;
- Transferência Bancária;
- Cartão de Crédito;
- Boleto Bancário ou Depósito.
DADOS BANCÁRIOS

Agência: 0058

Conta: 00000000000580361276

CHAVE: CNPJ: 19.627.436/0001-33

DADOS P/ EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 19.627.436/0001-33

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