CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI, DE ACORDO COM A IN Nº 01/2019/SGD/ME, ATUALIZADA PELA NOVA IN Nº 31/2021

O Curso foi delineado para Gestores e Servidores das Instituições Públicas e Privadas, atuantes no planejamento e fiscalização de Contratações de TI, com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, IN 05/2017, IN 01/2019 SGD/ME, atualizada de acordo com a Nova IN 31/2021 SGD/ME.

Disseminar e debater sobre as normas vigentes e temas atuais polêmicos, desde às contratações de bens e serviços de TI à Fiscalização de Contratos Administrativos, com enfoque nos órgãos de controles, Tribunais Superiores e Normativos Jurídicos que regem às Licitações, observando, sobretudo, as orientações jurisprudenciais do TCU;

Destacar os principais pontos da IN 05/2017, IN SGD/ME 1/2019 e atualizações ocorridas por meio da Nova IN nº 31/2021 SGD/ME, que impactam nas contratações de TI e;

Dispor aos Agentes Públicos, seja da Iniciativa Pública ou Privada, o modelo ideal para a contratação de bens e serviços de TI, desde a construção dos artefatos do planejamento da contratação à execução / fiscalização contratual.

Membros de Comissão de Licitação;

Pregoeiros;

Auditores;

Procuradores;

Advogados e;

Gestores de TI; Técnicos e Assessores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

O Curso é ministrado por profissional que detém vasta experiência na Administração Pública e abordará o tema por meio de aulas expositivas, dialogadas, dinâmica de grupo com abertura para debates e estudos de casos vivenciados no dia a dia com aplicação de exercícios práticos.

• Definindo conceitos, objetivos, metodologias, resultados, análise de riscos, normas, PDTIC, plano anual de contratações – PAC, política de governança digital e plataforma de cidadania digital;
• Serviços de terceirização de TI – características, estratégias e vedações;
• Planejando a Contratação de TI segundo a IN 01/2019 e IN nº 31/2021 SGD/ME;
• Documento de formalização da demanda – DFD;
• Especificação da demanda e detalhamento da Solução de TI;
• Definição, especificação das necessidades e requisitos;
• Análise de viabilidade técnica e financeira;
• Análise comparativa de custos e suas anuências;
• Descrevendo a solução de TI a ser contratada. Como proceder?
• Seleção de Fornecedor. Como realizar a estimativa de custo para aquisição da solução ou contratação de bens e serviços, segundo as jurisprudências do TCU;
• Análise e Gerenciamento do Risco nas contratações de TI;
• ETP e Termo de Referência e sua importância;
• P/ que serve o Documento de Oficialização de Demanda;
• Conhecendo os acordos de níveis de serviços (SLA);
• Os indicadores e parâmetros adotados nas contratações de TI;
• A importância do Gerenciamento de Riscos e sua interface com a IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016;
• Direito de preferência segundo o Decreto nº 7.174/2010 e Lei nº 12.349/2010;
• Os aspectos legais e gerenciais da IN 01/2019 e IN nº 31/2021 SGD/ME e suas prescrições;
• Plano de ação para aferição da exequibilidade de preços nas contratações de TI;
• A visão sistêmica nas aquisições e contratações de TI;
• Dominando os instrumentos de medição e técnicas básicas aplicadas à gestão e fiscalização de serviços de TI;
• O papel do Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante e Fiscal Administrativo e suas responsabilidades na condução dos processos de contratação e pagamento;
• Os Modelos de gestão aplicados às contratações públicas de TI. Qual adotar?
• Conhecendo a composição dos custos e formação de preço nas contratações de TI – remuneração, insumos e encargos de serviços continuados ou não;
• Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro e seus reflexos na execução das contratações de TI.

Carga Horária: 20 horas

Horário do Curso: Das 08:00h às 12hs

Local: Curso ON LINE AO VIVO / Plataforma de Vídeo Conferência ZOOM Meeting

R$ 1.590,00 por Participante.

Em caso de inscrição de 05 (cinco) ou mais alunos de uma mesma Empresa ou Entes da Administração Pública, estes, terão 10% de desconto. 

Estão inclusos neste valor:

• Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail e;
• Certificado do curso em formato digital.

O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da nota de empenho ou outros meios de pagamentos.

Especialista da MB Consultoria & Treinamentos

PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, RECOMENDAMOS AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:

Computador ou Notebook com:

• Conexão de banda larga com internet de no mínimo 10 Mbps;
• Webcam integrada e microfone ou câmera USB externa;
• Navegador: Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer e;
• Programa de software instalado: Excel, PowerPoint, Word e Adobe Acrobat Reader: Leitor e Editor de PDF.

Atenção!!! Recomendamos que o participante efetue o cadastro no aplicativo ZOOM MEETINGS, https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, para ter acesso à plataforma de vídeo conferência por onde serão ministradas as aulas ON-LINE AO VIVO.

O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da nota de empenho ou outros meios de pagamentos.

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em nome da Empresa SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº. 19.627.436/0001-33, em uma das seguintes modalidades:

• Nota de Empenho;
• Transferência Bancária;
• Cartão de Crédito;
• Boleto Bancário ou Depósito.

DADOS BANCÁRIOS

Agência: 0058

Conta: 00000000000580361276

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DADOS P/ EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO:

Razão Social: SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

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