COMO ELABORAR O DDF, MAPA DE RISCO, ETP E TR DIGITAL, DE ACORDO COM A IN SEGES/ME Nº 81/2022

OFICINA PRÁTICA DE COMO REALIZAR A PESQUISA DE PREÇOS, DE ACORDO COM AS IN’s SEGES Nº 73/2020 E 65/2021

Adequado às IN's SEGES Nº 05/2017, 40/2020, Decreto nº 10.947/2022, IN SEGES/ME Nº 81/2022 e Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021!!!

• APRESENTAÇÃO

             

           A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS APRESENTA o Curso Como Elaborar Estudo Técnico Preliminar - ETPDigital, Mapa de Risco e Termo de Referência, de acordo a IN 05/2017, IN 40/2020/SEGES/MPDG E IN SEGES/ME Nº 81/2022, planejado para Agentes Públicos das Instituições Governamentais que atuam nas áreas responsáveis pela instrução dos processos licitatórios, em especial na fase de planejamento da contratação, possibilitando o desempenho de suas funções com maior controle, segurança e efetividade.

  
        A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS preparou o que há de melhor no mercado para desenvolvimento profissional do aluno na área de Planejamento das Contratações.

       O Curso é ministrado por profissional que detém vasta experiência na Administração Pública e permitirá que o aluno:

  • Entenda a importância do planejamento das contratações, por meio do conhecimento da evolução normativa de tal princípio, jurisprudência e doutrina a respeito do tema;
  • Tenha domínio das etapas e os documentos da fase de planejamento das compras e das contratações de serviços de acordo com normas atuais e as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações;
  • Elabore de forma segura e eficaz os Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Riscos e Termos de Referência;
  • Realize a pesquisa de mercado com base nos normativos atuais que regem à matéria, afastando assim o risco de contratações fracassadas ou superfaturadas e;
  • Conheça as melhores práticas para a estimativa de preços e aprenda a realizar a análise crítica dos preços por meio de estudos de casos e operacionalização dos sistemas de consulta disponíveis.

•  OBJETIVO DO CURSO

             

  * Capacitar Agentes Públicos na elaboração dos artefatos do planejamento da contratação como elaboração de Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP – Mapa de Riscos, Termo Referência e precificação do preço - pequisa de mercado;

  * Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre planejamento das contratações públicas;

  * Esclarecer as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das contratações públicas de acordo com a legislação vigente.

  * Instruir o agente público com as boas práticas de gerenciamento dos riscos afim de evitar contratações ineficientes, em conformidade com as orientações dos órgãos e controle

  * Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre a realização da pesquisa de preços no mercado, a análise crítica dos preços coletados e a elaboração da planilha de quantitativos e preços unitários estimados.

•  PÚBLICO ALVO / QUEM DEVE PARTICIPAR?

   

  Servidores da área de:

  • Licitações e Contratos;
  • Ordenadores de Despesas;
  • Pregoeiros e equipes de apoio;
  • Auditores;
  • Contadores;
  • Consultores da área jurídica;
  • Servidores que atuam na área de planejamento da contratação;
  • Fiscais de Contratos e;
  • Empresas que contratam com a Administração Pública.

•  DESTAQUES DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  ASPECTOS GERAIS DAS LICITAÇÕES

  • A obrigação de licitar
  • Conhecimento das normas de licitações vigentes
  • Objetivos das licitações
  • Princípios das licitações
  • Modalidade e Tipos

  A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ENTRADA EM VIGOR E A CONVIVÊNCIA ENTRE O REGIME ATUAL E O NOVO

  • Aplicabilidade e abrangência da nova Lei de Licitações e contratos
  • Leis e normas alteradas e revogadas
  • Data de entrada em vigor da nova Lei e o período de convivência entre o regime atual e o novo – Repercussões práticas

  PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - REGIME ATUAL E DA NOVA LEI 14.133/2021

  • Metaprocesso das contratações: as três fases do processo de contratação pública e a importância de uma visão sistêmica e coordenada das fases e do processo de contratação pública;
  • Importância do planejamento nas contratações públicas e a evolução jurisprudencial e normativa à respeito do tema;
  • Planejamento estratégico e o Plano Anual de Contratação de acordo com a IN nº 01/2019 do Ministério da Economia;
  • Definições de planejamento conforme o Decreto Federal n° 10.024/2019;
  • Fase Preparatória segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
  • Conhecendo os documentos da Fase de planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Mapa de Riscos;
  • Documento de Formalização da Demanda – informações necessárias, agentes responsáveis, instruções de preenchimento com base no modelo da IN 5/2017;
  • Procedimentos para formação da Equipe de Planejamento da Contratação: casos obrigatórios e facultativos, composição e formas de designação – com fornecimento de modelos de atos de designação;
  • Apresentação do Fluxo das Fases da Contratação;

  ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

  • O que é Estudo Técnico Preliminar - Abordagem dos normativos vigentes: INº 05/2017, IN nº 40/2020, Decreto nº 10.024/2019 e Nova Lei de Licitações e Contratos;
  • O que é o Sistema ETP digital – IN nº40/2020: finalidade, objetivos, aplicabilidade, regras e operacionalização;
  • Conhecendo a estrutura e elementos do Estudo Técnico Preliminar:
  • Identificação e justificativa da necessidade: O que significa identificar a necessidade?Competência e justificativa (motivação) da necessidade;
  • Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
  • Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
  • Descrição da solução como um todo;
  • Estimativa das quantidades a serem contratadas;
  • Estimativa do valor da contratação;
  • Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável - Agrupamento do objeto em itens ou lotes;
  • Contratações correlatas e/ou interdependentes - Qual a diferença entre contratações correlatas e interdependentes?
  • Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade;
  • Resultados pretendidos;
  • Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato;
  • Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento - Práticas de sustentabilidade;
  • Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação;
  • Elementos obrigatórios e facultativos do Estudo Técnico Preliminar
  • Exceções à elaboração dos ETP;
  • Implicações das contratções que possuem Cadernos de Logística publicado e o ETP;
  • ETP e as contratações oriundas do SRP (Órgão participante e aderente);
  • Possibilidade de alterações do ETP na fase de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;
  • O que fazer quando o item a ser contratado não estiver no Plano Anual de Contratações;
  • A estimativa de preços do ETP deve ser eleborada com base nas IN’s nº 73/2020 (Leis nº 8.666/93 e !0.520/02) ou nº 65/2021(Nova Lei de Licitações);
  • O que fazer quando se detectar que a quantidade de fornecedores é restrita após o levantamento de mercado;
  • O ETP poderá ser de carácter sigiloso ou deverá ser obrigatoriamente publicado no ETP-Digital;
  • Obrigatoriedade ou não da elaboração do ETP nos casos de inexigibilidade enquadradas nos limites de dispensa por valor;
  • Elaboração do ETP– Digital na prática;

  ESTIMATIVA DE PREÇOS

  • Definição de proposta mais vantajosa;
  • Sobrepreço e superfaturamento;
  • Princípio da Economicidade;
  • A importância da pesquisa de mercado;
  • Procedimentos de consulta ao mercado;
  • Falhas mais frequentes na pesquisa de mercado e o posicionamento dos Tribunais de Contas
  • Diferença entre Valor estimado x valor máximo aceitável; qual parâmetro escolher
  • Orçamento sigiloso;
  • Importância da pesquisa de preços para observância dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 às ME’s e EPP’s nas licitações;
  • Abrangência e aplicabilidade das IN’s nº 73/2020 e nº 65/2021;
  • Principais fontes de pesquisa de mercado conforme a IN nº 73/2020 e a Nova IN nº 65/2021;
  • Amostra de preços e Cesta de Preços Aceitáveis;
  • Ordem de priorização de fontes com base nas IN’s nº 73/2020 e 65/2021;
  • Condições e regras para a realização de cotação com fornecedores;
  • Prazos dos preços que compõem a cesta;
  • Formalização da pesquisa de preços e a correta instrução processual
  • Metodologia para obtenção do valor estimado: como realizar a Análise crítica dos preços na prática, com fornecimento de fundamentação e planilhas para auxiliar as análises;
  • Quando utilizar média, mediana ou menor preço;
  • Regras a serem observadas nas contratações diretas, TIC e de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra;
  • Realização de pesquisa de mercado no Painel de Preços na prática, bem como em outros sistemas para composição da cesta de preços;
  • Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra – Elaboração da planilha de custos e formação de preços – aspectos gerais;

  GERENCIAMENTO DE RISCOS

  • O que é o Gerenciamento do risco
  • Quais aptidões o servidor ou equipe de planejamento devem possuir para a realização do Gerenciamento de riscos;
  • Resultados práticos do Gerenciamento de Riscos;
  • Identificação do risco, probabilidade e impacto, definição de ações preventivas e de contingência e definição de responsáveis;
  • Elaboração do mapa de riscos da fase de planejamento, seleção do fornecedor e do contrato – na prática e com disponibilização de modelos;
  • Necessidade de confecção e atualização do Mapa de Riscos em todas as fases da contratação;
  • Utilização suplementar da IN CGU nº 01/2016;
  • Principais cautelas quando se contratar os serviços de Cooperativas e Entidades sem fins lucrativos;

  TERMO DE REFERÊNCIA

  • Documentos e providências anteriores – Estudos técnicos preliminares + Gerenciamento de riscos;
  • Conceitos e diferenças entre Termo de Referência e Projeto Básico;
  • Necessidade ou não do refinamento da pesquisa de preços;
  • Regime de execução de bens e serviços – Leis nº 8.666/93 e 14.133/2021;
  • Modelo de execução do objeto: Definição da dinâmica do contrato;
  • Definição do prazo de execução, do prazo de vigência e de prorrogação;
  • Condições de execução e de pagamento;
  • Responsabilidades das partes;
  • Garantia da execução contratual e dos bens fornecidos;
  • Subcontratação;
  • Procedimentos de gerenciamento e fiscalização;
  • Instrumento de Medição de Resultados (IMR) – finalidade e regras aplicáveis, com fornecimento de modelos;
  • Revisão, reajuste e repactuação
  • Sanções Administrativas – importância da correta previsão e sua repercussão na gestão do contrato;
  • Diretrizes específicas para os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: Fiscalização administrativa e retenção/glosa de pagamento e pagamento direto aos empregados;
  • Critérios de seleção do fornecedor: Exigências de regularidade jurídica;
  • regularidades fiscal, social e trabalhista; Exigências de capacidade técnica;
  • Exigências de capacidade financeira; e aceitabilidade de preços;
  • Divulgação dos valores estimado e máximo no edital: benefícios da disponibilização da planilha estimativa e o modelo para preenchimento como anexos do edital;
  • Obrigação ou não da utilização das Minutas Padrão da AGU;
  • Definição do procedimento – Licitação ou contratação direta;
  • Definição da modalidade de licitação, do critério de julgamento e dos modos de disputa
  • Novidades do Decreto nº 10.024/2019 e da Nova Lei de Licitações e Contratos;
  • Cabimento e vantagens do Sistema de Registro de Preços.

       As aulas serão ministradas por videoconferência, com interação, em tempo real, entre a turma e professor através de aulas dialogadas, estudos de casos e debates sobre os aspectos relevantes das IN’s nº 05/2017/ nº 40/2020, nº 73/2020 e nº 65/2021/SEGES/MPDG e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021.

•  METODOLOGIA APLICADA

  Aulas dialogadas, com enfoque nas principais Normas, Instruções e Jurisprudências correlatas ao tema proposto, além de estudos de casos vivenciados no dia a dia.

•  PALESTRANTE DA MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS

  

   

  REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR

       Servidor Público Federal de Carreira, desde 2009, atuante na área de planejamento das contratações pública, na Advocacia Geral da União – AGU - no Estado do Mato Grosso;

       Responsável pelos procedimentos de compras e contratações públicas;

      Atua diretamente em todas as fases das contratações, participando ativamente na instrução dos processos administrativos, desde a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referências, mapas de riscos, planilhas de custos e formação de preços, pesquisa de mercado, editais, análise de propostas e documentos de habilitação, bem como das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos, tais como: gestão da Conta Vinculada, gestão da fiscalização e acompanhamento das obrigações contratuais e trabalhistas, instrução e análise de alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuações e instrução/condução de processos administrativos sancionadores. 

      Em seus quase 12 anos de carreira, constantemente foi convocado para instrução de processos em outras unidades, bem como na Presidência da Funasa, participando de forças-tarefas para a instrução e análise de processos atinentes ao Departamento de Administração, em especial de Processos Administrativos Sancionadores e Cobrança Administrativa.

        Ministrou recentemente o Curso: Como Conduzir Processo Administrativo Sancionador e de Cobrança Administrativa pela Empresa MB Consultoria & Treinamentos, onde foi muito bem avaliado pelos alunos.

•  REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSAR O CURSO EAD - ONLINE

   

  PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, RECOMENDAMOS AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:

   

  Computador ou Notebook com:

  • Conexão de banda larga com internet de no mínimo 10 Mbps;
  • Webcam integrada e microfone ou câmera USB externa;
  • Navegador: Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer e;
  • Programa de software instalado: Excel, PowerPoint, Word e Adobe Acrobat Reader: Leitor e Editor de PDF.

  Atenção!!! Recomendamos que o participante efetue o cadastro no aplicativo ZOOM MEETINGS, https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, para ter acesso à plataforma de vídeo conferência por onde serão ministradas as aulas ON-LINE AO VIVO.

  O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da nota de empenho ou outros meios de pagamentos.

•  DATA, HORÁRIO E LOCAL

   

  Data do Curso: 26/06/2023 a 29/06/2023 ou 10/07/2023 a 13/07/2023

  Carga Horária: 16 horas

  Horário do Curso: Das 13:30h às 17:30h

  Local: Curso ON LINE AO VIVO/Plataforma de Vídeoconferência ZOOM MEETINGS

•  INVESTIMENTO

  R$ 1.590,00 por Participante.
   

  Em caso de inscrição de 05 (cinco) ou mais alunos de uma mesma Empresa ou Entes da Administração Pública, estes, terão 10% de desconto.

  Estão inclusos neste valor:

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail;
  • Modelos e planilhas automatizadas e;
  • Certificado do curso em formato digital.

  O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da Nota de Empenho ou outros meios de pagamentos.

•  INFORMAÇÕES CONCERNENTES À INSCRIÇÃO

  A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho ou por outros meios, mediante comprovação de pagamento.

  O cancelamento da inscrição poderá ser realizado até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

  A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS reserva-se o direito de adiar, reagendar ou cancelar os cursos online ou presenciais se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

•  FORMA DE PAGAMENTO

  O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em nome da Empresa SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº. 19.627.436/0001-33, em uma das seguintes modalidades:

  • Nota de Empenho;
  • Transferência Bancária;
  • Cartão de Crédito;
  • Boleto Bancário ou Depósito.

  DADOS BANCÁRIOS

  

  Agência: 0058

  Conta: 00000000000580361276

   CHAVE: CNPJ:  19.627.436/0001-33

  DADOS P/ EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO:

  Razão Social: SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

  CNPJ: 19.627.436/0001-33

  Estamos cadastrados no SICAF 

  E-mail para envio da Nota de Empenho: contato@mbconsultoriaetreinamento.com

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