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COMO CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, DESDE A FASE DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA

As Fases Distintas do Processo Disciplinar

Adequado à Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021!!!

 

 

  • APRESENTAÇÃO

    O Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Investigação Preliminar Sumária propõe a capcitação e/ou atualização dos Agentes Públicos no desempenho das atividades em processos administrativos disciplinares ou sindicância com proficiência, considerando que alguns dos problemas enfrentados pela Administração Pública concentram-se na instauração precisa de tais procedimentos correcionais, que facilite o trabalho e garanta a segurança jurídica aos atos praticados pelos representantes do poder público. Nesse sentido, é essencial que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apurações dessa natureza. Ademais, o curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados e expandir o campo de atuação em sua instituição.

    A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS preparou o que há de melhor no mercado para desenvolvimento profissional do aluno na área de atividades correcionais.

    O Curso é ministrado por profissional com vasta experiência na Administração Pública, o que permite que o mesmo conduza o curso aliando a teoria com a prática. Serão realizados durante o curso oficinas práticas para que o aluno conheça e elabore as principais peças dos Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância (Portarias, Atas, Depoimentos, Citações, Intimações, Termos de Indiciamento, Relatório Final, Julgamentos, etc), garantindo assim, maior absorção do conteúdo e por conseguinte, maior segurança para que o aluno conduza um PAD ou Sindicância sem cometer nenhum vício que macule o procedimento apuratório.

  •  OBJETIVO DO CURSO

    Capacitar Agentes Públicos e demais interessados pelo tema para atuarem na instrução, no processamento e no julgamento de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares, orientando-os sobre os conceitos, fundamentos legais e procedimentos operacionais e/ou aprimorar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, de tal forma que ao final do curso poderão: 

    Aplicar de forma segura todo o conteúdo programático, desde a instauração da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, nas suas diversas fases.

    Conduzir o processo administrativo disciplinar, desde os procedimentos da Administração quando do recebimento da notícia da ocorrência de suposta irregularidade, até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, à cargo das comissões disciplinares;

    Aplicar efetivamente a legislação vigente, doutrina e jurisprudência durante a instrução processual, até a elaboração do relatório final e seu julgamento;

    Saber utilizar os documentos (modelos) usualmente empregados durante a instrução processual e;

    Ser capaz de identificar os principais fatores que contaminam o processo, os quais podem causar a sua nulidade parcial ou total.

  •  PÚBLICO ALVO / QUEM DEVE PARTICIPAR?

     

    • Agentes Públicos que atuam e/ou possam vir a atuar como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em Comissões de Sindicâncias e Processos Disciplinares instituídas no âmbito de Entes Federais, Estaduais ou Municipais;
    • Ordenadores de Despesas;
    • Agentes Públicos da área de auditoria e correição;
    • Assessores jurídicos;
    • O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
  •  DESTAQUES DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    AS FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:

    INSTAURAÇÃO;

    INQUÉRITO (INSTRUÇÃO, DEFESA E RELATÓRIO);

    JULGAMENTO;

    PRAZOS: CONTAGEM E PRORROGAÇÃO;

    INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;

    COMISSÃO DE INQUÉRITO; PUBLICIDADE DO PROCESSO;

    COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (Notificação prévia, Intimação e Citação);

    INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; Interrogatório;

    INDICIAÇÃO (Introdução e Características da indiciação, Elementos da infração disciplinar; Enquadramento das infrações disciplinares - Enquadramentos previstos na Lei nº 8.112/90);

    DEFESA ESCRITA;

    REVELIA;

    RELATÓRIO FINAL (Requisitos, Penalidades Aplicáveis, Penalidades Disciplinares: Advertência, Suspensão, Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão);

    REMESSA À AUTORIDADE INSTAURADORA;

    JULGAMENTO.
     

    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO

    - PROCEDIMENTO: ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS
    - PROCEDIMENTO: ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL

    NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL e PRINCÍPIOS APLICÁVEIS;

    RESPONSABILIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL e RESPONSABILIDADE PENAL;

    RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR - ABRANGÊNCIA OBJETIVA e ABRANGÊNCIA SUBJETIVA;

    DEVER DE APURAR - CONHECIMENTO DO FATO SUPOSTAMENTE IRREGULAR, OBRIGATORIEDADE DA APURAÇÃO, AUTORIDADE COMPETENTE e JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE;

    PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES:

     SINDICÂNCIA - Sindicância Investigativa (SINVE)

     INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA – IPS

     TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

     PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

    PRESCRIÇÃO

    INVALIDADES – Nulidades e Anulabilidades

    ATOS INEXISTENTES

    MERAS IRREGULARIDADES

  •  METODOLOGIA APLICADA

    Aulas ON-LINE ao vivo, através de plataforma digital, com interação em tempo real entre aluno e professor;

    Aulas expositivas, com o propósito de oferecer aos participantes uma visão prática e sistematizada da operacionalidade dos processos apuratórios de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nas suas diversas espécies.

    Aulas práticas, com total interação, entre aluno e professor, por meio de exercícios e estudo de casos.

  •  PALESTRANTE DA MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS

     

    RONALD MARCELO GOMES

    Servidor Público Federal, Bacharel em Direito;
     
    Pós-graduado em Direito Público e em Conciliação e Mediação;
     
    Atualmente atua como Assessor Técnico do Gabinete da Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo;
     
    Responsável pela análise de processos e pelas ações de instauração, condução, acompanhamento e avaliação de investigações preliminares, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos de correição, no âmbito da Superintendência, que vai da escolha de membros para comporem as comissões ou compondo-as até o auxílio técnico à autoridade competente responsável pelo julgamento (quando for o caso), bem como na realização de procedimentos que visam o cumprimento de medidas disciplinares recomendadas, pela inserção, atualização e consultas de informações em base de dados do Sistema CGU-PAD; pela emissão de  Notas Técnicas, Despachos Técnicos e Pareceres; pela realização de estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de pareceres/despachos/notas técnicas; verificação de prazos processuais e acompanhamento dos Órgãos de Controle através dos respectivos sistemas e por meio de trilhas de auditorias de órgãos de controle interno e externo.
     
    Desde 2006, é convocado/convidado por Órgãos de Controle, por último, a Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde, para compor comissões de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias para atuar na qualidade de presidente das comissões, tendo participado de diversas apurações com conteúdo dos mais variados.

  •  REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSAR O CURSO EAD ONLINE

     

    PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, RECOMENDAMOS AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS:

     

    Computador ou Notebook com:

    • Conexão de banda larga com internet de no mínimo 10 Mbps;
    • Webcam integrada e microfone ou câmera USB externa;
    • Navegador: Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer e;
    • Programa de software instalado: Excel, PowerPoint, Word e Adobe Acrobat Reader: Leitor e Editor de PDF.

    Atenção!!! Recomendamos que o participante efetue o cadastro no aplicativo ZOOM MEETINGShttps://zoom.us/pt-pt/meetings.html, para ter acesso à plataforma de vídeo conferência por onde serão ministradas as aulas ON-LINE AO VIVO.

    O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da nota de empenho ou outros meios de pagamentos.

  •  DATA, HORÁRIO E LOCAL

    • Data do Curso: 26/09/2022 a 30/09/2022
    • Carga Horária: 20 horas
    • Horário do Curso: Das 14h às 18hs
    • Local: Curso ON LINE AO VIVO / Plataforma de Vídeo Conferência Zoom Meetings
  •  INVESTIMENTO

    R$ 1.390,00 por Participante.

    Em caso de inscrição de 05 (cinco) ou mais alunos de uma mesma Empresa ou Entes da Administração Pública, estes, terão 10% de desconto. 

    Estão inclusos neste valor:

    • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail;
    • Documentos modelos de todas as fases do processo administrativo disciplinar e sindicância e;
    • Certificado do curso em Formato Digital.

    O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da Nota de Empenho ou outros meios de pagamentos.

  •  INFORMAÇÕES CONCERNENTES À INSCRIÇÃO

    A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho ou por outros meios, mediante comprovação de pagamento.

    O cancelamento da inscrição poderá ser realizado até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

    A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS reserva-se o direito de adiar, reagendar ou cancelar os cursos online ou presenciais se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

  •  FORMA DE PAGAMENTO

    O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em nome da Empresa SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº. 19.627.436/0001-33, em uma das seguintes modalidades:

    • Nota de Empenho;
    • Transferência Bancária;
    • Cartão de Crédito;
    • Boleto Bancário ou Depósito.

    DADOS BANCÁRIOS

    Agência: 0058

    Conta: 00000000000580361276

     CHAVE: CNPJ:  19.627.436/0001-33

    DADOS P/ EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO:

    Razão Social: SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

    CNPJ: 19.627.436/0001-33

    Estamos cadastrados no SICAF 

    E-mail para envio da Nota de Empenho: contato@mbconsultoriaetreinamento.com

  •  FALE CONOSCO

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     WhatsApp: (61) 99867-4676

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