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A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ENFOQUE NÃO MÃO DE OBRA ALOCADA

OS DESAFIOS DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMO MITIGAR OS RISCOS TRABALHISTAS COM ENFOQUE NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

APRENDA ESTIMAR E JULGAR AS PLANILHAS DE CUSTOS DE SERVIÇO DE LIMPEZA, VIGILÂNCIA 12 HORAS NOTURNAS– 12x36, COPEIRAGEM  E MANUTENÇÃO PREDIAL – NA PRÁTICA!!! 

APRENDA OPERACIONALIZAR A CONTA VINCULADA E MEDIR OS PAGAMENTOS PELO FATO GERADOR, POR MEIO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, NA PRÁTICA!!!

 

 

  •  APRESENTAÇÃO

               A MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS apresenta o Workshop: A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMO MITIGAR OS RISCOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, COM ENFOQUE NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, planejado exclusivamente para Gestores, Empresas que contratam com a Administração Pública, Pregoeiros, Contadores, Auditores, Consultores, Fiscais de Contratos e Agentes Públicos, que atuam diretamente no planejamento da contratação, na análise e julgamento da exequibilidade da proposta de preços na Licitação, bem como aqueles responsáveis pela elaboração, conferência e validação de cálculos de perícias contábeis, repactuações, reajustes e alterações contratuais.

                     O tema proposto será abordado, na prática, pelos professores, com enfoque na:

     

    -  Instrução Normativa nº 05/2017, atualizada pela IN 07/2018-SEGES/MPDG, que dispõe sobre as novas regras e diretrizes para preenchimento da planilha de custos e formação de preços - ANEXO VII-D;

    -  Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou Artigos da CLT e seus reflexos na relação de trabalho e impactos diretos nas contratações de serviços de mão de obra alocada - Reforma Trabalhista;

    - Acórdão 712/2019/TCU/Plenário, que trata da adequação dos contratos de prestação de serviços de execução indireta regidos pela jornada 12x36 horas;

    - Acórdão do TCU 1.186/2017, que estabeleceu percentual aceitável para o aviso prévio trabalhado após o primeiro ano de contrato;

    - Lei nº 13.932/2019, que extinguiu a cobrança da contribuição social de 10% sobre a multa rescisória do FGTS;

    - Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

    - Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021;

    - Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de Janeiro de 2012, atualizada pela IN RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta e demais pessoas jurídicas;

    - Parecer nº 15/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU, Revisado pelo Parecer nº 00004/2017/CPL/DEPCONSU/PGF/AGU;

    - Parecer nº. 00005/2020/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU;

    - Instrução Normativa RFB nº 2053, de 06 de dezembro de 2021 e;

    - Jurisprudências do STF, TST, TCU  e Pareceres da CPLC/PGF/AGU, correlatas à composição e exequibilidade dos custos da planilha de formação de preços.

                    A capacitação poderá ser realizada, de forma híbrida. As aulas EAD são ministradas, por meio da plataforma de videoconferência – Zoom Meetings (https://zoom.us/pt-t/meetings.html), com interação, em tempo real, entre a turma e professor, através de aulas dialogadas e estudos práticos atinentes à elaboração e julgamento da planilha de custos e formação de preços.

  •  OBJETIVO DO CURSO

    - Capacitar Agentes Públicos, de modo seguro, na elaboração pormenorizada da planilha de custos e formação de preços, quando da estimativa de custos na fase do planejamento da contratação;

    - Propiciar aos Agentes Públicos maior perícia, segurança e efetividade na análise e julgamento das propostas de preços, na fase de seleção do fornecedor;

    - Proporcionar aos Agentes Públicos perícia e segurança na conferência e validação dos pedidos de repactuações e reajustes de preços, quando solicitado pela Contratada;

    - Assegurar o preço exequível em todas as fases do processo de contratação, saneando as ingerências indevidas, inclusive, aquelas propostas que apresentarem jogo de planilha ou sobrepreços;

    - Subsidiar a equipe de fiscalização, no cumprimento do recolhimento das obrigações trabalhistas e verbas rescisórias, com enfoque na planilha de custos e formação de preços;

    - Conhecer as peculiaridades, procedimentos e regras para implantar e operacionalizar a Conta Vinculada-bloqueada para Movimentação, por meio de rotinas de retenção mensal dos valores e análise de pedidos de resgates;

    - Conhecer as peculiaridades, procedimentos e regras para implantar e operacionalizar o Pagamento pelo Fato Gerador por meio de rotinas mensais de medição e análise das ocorrências trabalhistas;   

    - Conheçer as garantias contratuais permitidas na legislação atual, bem como suas características e peculiaridades;

    - Conhecer as jurisprudências dos Tribunais Superiores e do TCU correlatas à composição dos custos da planilha de formação de preços e;

    - Propor atualização referente às diversas mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021.

  •  PÚBLICO ALVO / QUEM DEVE PARTICIPAR?

    Servidores da área de:

    - Licitações e Contratos;

    - Ordenadores de Despesas;

    - Pregoeiros e equipes de apoio;

    - Auditores;

    - Contadores;

    - Consultores da área jurídica;

    - Servidores que atuam na área de planejamento da contratação;

    - Fiscais de Contratos e;

    - Empresas que contratam com a Administração Pública.

  •  METODOLOGIA APLICADA

     

    1º Fase: Aulas dialogadas, com enfoque nas principais Normas, Instruções e Jurisprudências recentes correlatas ao tema proposto.

     

    2º Fase: Serão disponibilizadas ao aluno 04 (quatro) planilhas de custos e formação de preços para serem preenchidas no computador, com total interação, em tempo real, entre a turma e professor, com aplicação de fórmulas e memória de cálculo para os serviços de:

     

    - Vigilância 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 02 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas;
     

    - Limpeza – M2 – com definição de produtividade, periodicidade e frequência de cada tipo de serviço, em face das características das áreas a serem limpas, buscando sempre fatores econômicos favoráveis à Administração Pública;

     

    - Manutenção Predial – Estudo de caso na Prática – Estimativa de Custos da mão de obra da equipe residente e serviços eventuais e materiais por demanda (Maior desconto) da tabela SINAPI e;

     

    - Copeiragem - Estudo de caso na prática -  Estimativa de custos do posto de copeira + BDI por fora para material de consumo e copa + depreciação de equipamentos entre outros....

     

    3º Fase: Estudo de caso, com prática no computador, onde será disponibilizado ao aluno 01 (uma) planilha informatizada para análise e validação de um pedido de repactuação dos preços - Empresa Optante do Simples Nacional (simulação). 

     

    4º Fase:   Abordagem prática sobre a operacionalização da conta vinculada e medição do pagamento pelo fato gerador + memória de cálculo e ferramentas de controle para apuração das retenções por empregado e outros temas correlatos.

  •  CONFIRA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

     

    FASE I – PARTE TEÓRICA   

     

    EPISÓDIO I – O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DO PREÇO

    AS FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

     

    EPISÓDIO II - CONHECENDO AS REGRAS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO – EDITAL

    CONHECENDO AS REGRAS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

    COMO DISCIPLINAR A COTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO;

    ADMITE-SE A COTAÇÃO DE CUSTOS COM TREINAMENTO, RECICLAGEM E SELEÇÃO NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS?

    COMO IDENTIFICAR O RAT AJUSTADO NA GFIP E SUA APLICAÇÃO NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS?

    ADMITE-SE INCLUIR NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS CUSTOS COM IRPJ E CSLL?

    COMO APURAR AS ALÍQUOTAS EFETIVAS DO PIS E COFINS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL – INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA;

    EM CASO DE NÃO SER SASTIFATÓRIO O ATENDIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO. NESSE CASO A CONTRATADA DEVERÁ ARCAR COM O ÔNUS DO DIMENSIONAMENTO DA SUA PROPOSTA DE PREÇOS?

    O QUE É RESERVA TÉCNICA? ADMITE-SE INCLUÍ-LA NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS?

    ORIENTAÇÕES DO TCU SOBRE A RESERVA TÉCNICA NAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS;

    ADMITE-SE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO EM VALOR SUPERIOR AO PISO ESTABELECIDO NA CCT?

    A GESTÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – ADMITE-SE ZERAR CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS APÓS O 1º ANO DE CONTRATO?

    ORIENTAÇÕES DO TCU QUANTO AO ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO TOTAL COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;

    ORIENTAÇÕES DO TCU S/ AS DILIGÊNCIAS NA LICITAÇÃO;

    ORIENTAÇÕES DO TCU S/ A DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS NA LICITAÇÃO;

    ORIENTAÇÕES DO TCU SOBRE A ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NA LICITAÇÃO;

    ORIENTAÇÕES DO TCU S/ A ACEITABILIDADE DE PROPOSTA DE PREÇOS NA LICITAÇÃO.

     

    EPISÓDIO III - AS CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS CONTINUADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    TIPOS E CARACTERÍSTICAS DE SERVIÇO CONTINUADO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA;

    TIPOS E CARACTERÍSTICAS DE SERVIÇO CONTINUADO SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

     

    EPISÓDIO IV - REAJUSTE DE PREÇOS, EM SENTIDO ESTRITO

    DIFERENÇA ENTRE AS ESPÉCIES DE REAJUSTAMENTO DO PREÇO;

    REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DE PREÇO, EM SENTIDO ESTRITO;

    O REAJUSTE DE PREÇO, EM SENTIDO ESTRITO, PODE SER CONCEDIDO DE OFÍCIO, DE FORMA AUTOMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE?

    ASPECTOS POLÊMICOS -  ADMITE-SE A INCLUSÃO DE ÍNDICE POR ADITAMENTO DO CONTRATO? 

    ESTUDO DE CASO – COMO REAJUSTAR UM CONTRATO POR MEIO DE ÍNDICES SETORIAIS OU ESPECÍFICO.

     

    EPISÓDIO V - A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    O QUE É REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS;

    REPACTUÇÃO CONTRATUAL E SUAS CARACTERÍSTICAS;

    REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS PARA SE REPACTUAR UM CONTRATO;

    QUANDO CONCEDER A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS?

    COMO IDENTIFICAR OS CUSTOS DECORRENTES DO MERCADO E OS CUSTOS DECORRENTES DE MÃO DE OBRA;

    ORIENTAÇÃO DO TCU S/ A PRECLUSÃO LÓGICA – RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO À REPACTUAÇÃO PRETÉRITA;

    ESTUDO DE CASO REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL PARA REPACTUAR UM CONTRATO;

    ASPECTOS INTRÍNSECOS A SEREM OBSERVADOS PARA A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS.

     

    EPISÓDIO VI - CONHECENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

    CONHECENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS;

    A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS NA LINHA DO TEMPO – 25 ANOS ATRÁS;

    AS TRÊS FASES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS;

    A IMPORTÂNCIA DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS;

    AS PLANILHAS QUE DEVEM INSTRUIR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO;

    A PLANILHA Nº 01 – PREENCHIDA PELA ADMINISTRAÇÃO NA FASE DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;

    A PLANILHA Nº 02 - MODELO EM BRANCO, ANEXO AO EDITAL, A SER PREENCHIDA PELOS LICITANTES NA LICITAÇÃO;

    A PLANILHA Nº 03 –ELABORADA E PREENCHIDA PELO LICITANTE VENCEDOR; 

    ADMITE-SE A ESTIMATIVA DE CUSTOS DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ALOCADA POR MEIO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS?

    CONHECENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN 07/2018/MPDG.

    EPISÓDIO VII - ANÁLISE PORMERNORIZADA DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

    ENQUADRAMENTO SINDICAL   x CNAE PREPONDERANTE;

    ESTUDO DE CASO SOBRE ENQUADRAMENTO SINDICAL – SINDICATO PATRONAL x SINDICATO LABORAL; 

    O LICITANTE PODERÁ UTILIZAR NORMA COLETIVA DE TRABALHO DIVERSA DAQUELA ADOTADA PELO ÓRGÃO COMO PARÂMETRO PARA O ORÇAMENTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO?

    MÓDULO 01 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

    CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTOS S/ PISO SALARIAL E BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE ACORDO COM A SÚMULA 191 DO TST;

    O QUE É ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? QUANDO CONCEDER?

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOB A ÓTICA DO DEPCONSU/PGF/AGU;

    ADIMITE-SE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE NOS CONTRATOS DE LIMPEZA / CONSERVAÇÃO?

    A HORA EXTRA PAGA AOS EMPREGADOS QUE LABORAM NOS FERIADOS JORNADA 12X36– SÚMULA 444–TST– FOI SUPRIMIDA COM A REFORMA TRABALHISTA?

    CONSIDERAÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO COM O INTERVALO INTRAJORNADA;

    CONSIDERAÇÕES SOBRE O ADICIONAL NOTURNO, HNR + MEMÓRIA DE CÁLCULO. COMO FICA A BASE DE CÁLCULO APÓS A REFORMA TRABALHISTA?

    ORIENTAÇÕES DA CGU SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR - NA ESCALA 12 X 36.

    MÓDULO 02 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

    CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALARIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS;

    REGRAS P/ CONCESSÃO DE FÉRIAS – PERÍODO AQUISITIVO E CONCESSIVO;

    ORIENTAÇÃO DO TST SOBRE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS;

    ESTUDO DE CASO P/ A CONCESSÃO E PROVISÃO DE FÉRIAS DO EMPREGADO;

    SUBMÓDULO 2.1 – CENÁRIO MÁXIMO E DE ATENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS;

    SUBMÓDULO 2.2 – CENÁRIO MÁXIMO E DE ATENÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES;

    AS ALÍQUOTAS DO SAT / RAT - ATIVIDADES CORRESPONDENTES AO GRAU DE RISCO;

    FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP E SUA CORRELAÇÃO COM O SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO – SAT;

    ORIENTAÇÕES DO DEPCONSU/PGF/AGU SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL P/ O SAT;

    COMO IDENTIFICAR O RAT AJUSTADO NA GFIP E SUA APLICAÇÃO NA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO.

    MÓDULO 03 - PROVISÃO PARA RESCISÃO

    CENÁRIO MÁXIMO E DE ATENÇÃO P/ PROVISÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS;

    CONSIDERAÇÕES SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TRABALHADO;

    ORIENTAÇÕES DO TCU SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO ADMITIDO COM APT APÓS O 1º ANO DE CONTRATO;

    FUNDAMENTOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA MULTA DO FGTS S/ O AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO;

    A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ A MULTA DO FGTS – NOVA REGRA NO CÁLCULO DA MULTA RESCISÓRIA;

    A RETENÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS P/ A CONTA VINCULADA, DE ACORDO COM O ANEXO XII DA IN Nº 05/2017/SEGES/MPDG;

    A RETENÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS P/ A CONTA VINCULADA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 169/2013.

    MÓDULO 04 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

    SUBMÓDULO 4.1 - CENÁRIO MÁXIMO E DE ATENÇÃO P/ PROVISÃO DE CUSTOS COM REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE;

    CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE NA COBERTURA DE FÉRIAS

    CONSIDERAÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULO S/ O AFASTAMENTO MATERNIDADE;

    CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE – AUSÊNCIAS LEGAIS; 

    CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE -  LICENÇA PATERNIDADE;

    CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE – AUXÍLIO DOENÇA;

    CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE – ACIDENTE DO TRABALHO.

    MÓDULO 05 - INSUMOS DIVERSOS

    INSUMOS DIVERSOS;

    NORMATIVOS E BASE DE CÁLCULO DO VALE TRANSPORTE;

    JURISPRUDÊNCIA DO TCU SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALE TRANSPORTE;

    MÉDIA DOS DIAS ÚTEIS NO ANO P/ O CÁLCULO DO VALE TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO;

    CONCEITOS E BASE DE CÁLCULO P/ APLICAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS / FERRAMENTAS;

    VIDA ÚTIL E TAXA DE DEPRECIAÇÃO RESIDUAL DOS EQUIPAMENTOS / FERRAMENTAS DE ACORDO COM O MANUAL SIAFI – STN –MF;

    COMO APLICAR A DEPRECIAÇÃO NAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.

    MÓDULO 06 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

    CUSTO INDIRETO E SUA APLICABILIDADE NA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO;

    LUCRO E SUA APLICABILIDADE NA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO;

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO - INCIDÊNCIA CUMULATIVA;

    ESTUDO DE CASO – COMO APURAR O IRPJ E CSLL COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO;

    REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL – INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA;

    COMO APURAR O PERCENTUAL MÉDIO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E COFINS NOS ÚLTIMOS 12 MESES;

    A REVOGAÇÃO DOS CADERNOS TÉCNICOS E DE LOGÍSTICA / IN Nº 49/2020/SEGES/MPDG.

     

    EPISÓDIO VIII - OS REFLEXOS DA LEI TRABALHISTA NA RELAÇÃO DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS DIRETOS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS

    OS ASPECTOS LEGAIS QUE PROPICIARAM A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NA RELAÇÃO DE TRABALHO;

    A REGRA DA ULTRATIVIDADE APÓS A REFORMA TRABALHISTA;

    O QUE MUDA COM A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA?

    OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA RELAÇÃO DE TRABALHO;

    A JORNADA DE TRABALHO 12x36 E SEUS REFLEXOS SOBRE A SÚMULA 444 DO TST E PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA;

    ORIENTAÇÕES DA CGU SOBRE A JORNADA DE TRABALHO (12X36);

    ORIENTAÇÕES DA CGU SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – DSR - NA JORNADA DE TRABALHO;

    ORIENTAÇÕES DO TCU S/ A ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA – ESCALA 12X36;

    INTERVALO INTRAJORNADA – NOVAS REGRAS APÓS REFORMA TRABALHISTA;

    PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

     

    EPISÓDIO IX - OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL

    AS CARACTERÍSTICAS DO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL;

    OS NOVOS LIMITES DA RECEITA BRUTA PARA ME, EPP E MEI;

    É VEDADA A PARTICIPAÇÃO DO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL EM LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ALOCADA? DA EXCEÇÃO À REGRA QUANTO AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL;

    PERCENTUAIS DAS ALÍQUOTAS, FAIXA DAS RECEITAS E BASE DE CÁLCULO DO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL;

    ORIENTAÇÕES DO TCU S/ O TRATAMENTO DIFERENCIADO P/ EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL;

    ORIENTAÇÕES DO TCU SOBRE O AJUSTE DE PROPOSTA DE PREÇOS PARA ME E EPP;

    ORIENTAÇÕES DO TCU S/ A PARTICIPAÇÃO DO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL EM LICITAÇÕES DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA;

    RECOMENDAÇÕES DO TCU REFERENTE AOS PERCENTUAIS ACEITÁVEIS P/ ENCARGOS SOCIAIS E LDI.

     

    EPISÓDIO X – A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

     

    A desoneração da folha de pagamento e seus impactos;

    Admite-se a participação de pessoa jurídica em licitação no regime de desoneração tributária;

    A desoneração da folha de pagamento na prática e;

    Quais setores poderão optar pela desoneração da folha de pagamento?      

     

    EPISÓDIO XI - CONTA VINCULADA

    Origem e regulamentação da conta vinculada no âmbito Federal;

    Aspectos positivos e negativos da utilização da conta vinculada;

    Bloqueios judiciais alcançam as contas vinculadas?

    Necessidade de planejamento adequado para a escolha entre a conta vinculada ou pagamento pelo fato gerador – análise de custo-benefício;

    Providências preliminares para a implantação da conta vinculada;

    Implementação da Conta Vinculada; Fluxo operacional para abertura da conta vinculada;

    Encargos trabalhistas 13º salário; Férias; Multa sobre o FGTS;

    Encargos Sociais Retenção mensal da conta vinculada;

    Cálculo mensal destinado à conta vinculada;

    Alteração do valor mensal destinado à conta vinculada; Aumento de salários dos empregados;

    Aumento da quantidade de postos;

    Controle mensal da conta vinculada;

    Formas de liberação dos valores provisionados na conta vinculada;

    Prazos a serem observados pelas empresas e pela Administração;

    Documentação para liberação de 13º salário e férias; 13ºsalário;

    Roteiro de análise para liberação do 13ºsalário; Planilha de análise para liberação do 13º salário;

    Férias e abono de férias;

    Roteiro de análise para liberação das férias e abono de férias;

    Planilha de análise para liberação das férias e abono de férias;

    Rescisão de contrato de trabalho;

    Documentação para liberação de verbas rescisórias;

    Roteiro de análise para liberação das verbas rescisórias;

    Planilha de análise para liberação das verbas rescisórias;

     

    EPISÓDIO XII - PAGAMENTO PELO FATO GERADOR

    Origem e regulamentação do pagamento pelo fato gerador;

    O que é Pagamento por Fato Gerador?

    Operacionalização do Pagamento pelo Fato Gerador Planejamento;

    Seleção do Fornecedor; Gestão do Contrato;

    Fluxo modelo do pagamento pelo Fato Gerador;

    Saldo Orçamentário;

    Entendendo a planilha de custos e formação de preços conforme IN nº 07/2018;

    Módulo 1 – Remuneração; Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários;

    Submódulo 2.1 – 13º salário,

    Férias e Adicional de férias;

    Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições;

    Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários;

    Módulo 3 – Provisão para rescisão;

    Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente;

    Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais;

    Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada;

    Módulo 5 – Insumos Diversos;

    Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro;

    Exemplos práticos de pagamentos: análise de ocorrência ou não de fato ensejador de pagamento pela Administração;

    Observações importantes;

    Estrutura do documento;

    Metodologia e;

    Pontos de atenção.

  •  DATA, HORÁRIO E LOCAL DA CAPACITAÇÃO

    Data do Curso:  17/06/2024 a 26/06/2024

    Horário do Curso: Das 08:00h às 12:00h

    Formato da Capacitação: Híbrida

    Carga Horária: 32 horas de Treinamento

  •  INVESTIMENTO

    R$ 1.599,00 por Participante.

     

    Estão inclusos neste valor:

    • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail;
    • Planilhas informatizadas com memória de cálculo e;
    • Certificado do curso em formato digital.

    O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da nota de empenho ou outros meios de pagamentos.

  •  PALESTRANTES DA MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS

    MÁRCIO BIAGE DA SILVEIRA

    • Bacharel em Administração de Empresas (CRA/DF Nº 021498);
    • Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Gestão Pública;
    • Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização –MBA em Gestão de Compras e Logística na Administração Pública;
    • Servidor Público Federal, Administrador de Carreira, desde 2009, atualmente, Coordenador da área de Contratos da Fundação Nacional de Saúde, conforme Portaria nº 1.149, de 1º de agosto de 2023;
    • Especialista na elaboraçao e julgamento da planilha de custos e formação de preços e atuante na conferência e validação de cálculos de repactuações, reajuste de preços, em sentido estrito, e alterações contratuais;
    • Ministrou curso à distância, de planilha de custos e formação de preços para as Superintendências Estaduais da FUNASA estabelecidas nos Estados da Federação Brasileira, no ano de 2013;
    • Palestrou cursos presenciais sobre a exequibilidade dos preços, com enfoque na planilha de custos e formação de preços – Do planejamento à Repactuação dos preços, em diversas Superintendências Estatuais da FUNASA, no ano de 2014;
    • Palestrante pelas Empresas AOF PREGÃO DIGITAL e Empresa MB Consultoria & Treinamentos, onde ministra cursos voltados para Agentes Públicos das Instituições Públicas e Privadas sobre a elaboração e julgamento da planilha de custos e formação de preços e;
    • Fez parte da equipe de apoio de pregoeiros, responsável pela análise de recursos e propostas de preços na licitação, conforme Portaria nº 488, de 02 de maio de 2023/MCID.

                                                                

                                                           REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR

    • Servidor Público Federal de Carreira, desde 2009, atuante na área de planejamento das contratações pública, na Advocacia Geral da União – AGU - no Estado do Mato Grosso.
    • Responsável pelos procedimentos de compras e contratações públicas;
    • Atua diretamente em todas as fases das contratações, participando ativamente na instrução dos processos administrativos, desde a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referências, mapas de riscos, planilhas de custos e formação de preços, pesquisa de mercado, editais, análise de propostas e documentos de habilitação, bem como das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos, tais como: gestão da Conta Vinculada, gestão da fiscalização e acompanhamento das obrigações contratuais e trabalhistas, instrução e análise de alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuações e instrução/condução de processos administrativos sancionadores.
    • Em seus quase 12 anos de carreira, constantemente foi convocado para instrução de processos em outras unidades, bem como na Presidência da Funasa, participando de forças-tarefas para a instrução e análise de processos atinentes ao Departamento de Administração, em especial de processos administrativos sancionadores e cobrança administrativa.
    • Ministrou recentemente o Curso: Como Gerir a Conta Vinculada e aferir a medição do pagamento pelo Fato Gerador, na prática, pela Empresa MB Consultoria & Treinamentos, onde foi muito bem avaliado pelos alunos da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
  •  REQUISITOS TÉCNICOS PARA CAPACITAÇÃO - FORMATO HÍBRIDO

     

    REQUISITOS MÍNIMOS PARA ACESSO E PARTICIPAÇÃO NAS AULAS PRÁTICAS:

    Computador ou Notebook com:

    • Conexão de banda larga com internet de no mínimo 10 Mbps;
    • Webcam integrada e microfone ou câmera USB externa;
    • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone de ouvido);
    • Navegador: Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer e;
    • Programa de software instalado: Excel, PowerPoint, Word e Adobe Acrobat Reader: Leitor e Editor de PDF.

    Atenção!!! Recomenda-se que os participantes se cadastrem no aplicativo ZOOM MEETINGS (https://www.zoom.us/), para ter acesso à plataforma de vídeo conferência por onde serão ministradas as aulas ONLINE AO VIVO, referente ao tema: Como elaborar e julgar a planilha de custos e formação de preços, de acordo com a IN 07/2018/SEGES/MPDG, na prática.

    O aluno receberá o link para acesso à sala virtual, via e-mail ou através do WhatsApp cadastrado 1 (um) dia antes do início do curso, após inscrição e comprovação de envio da Nota de Empenho ou outros meios de pagamentos.

  •  FORMA DE PAGAMENTO

    O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em nome da Empresa SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº. 19.627.436/0001-33, em uma das seguintes modalidades:

    • Nota de Empenho;
    • Transferência Bancária;
    • Cartão de Crédito;
    • Boleto Bancário ou Depósito.

    DADOS BANCÁRIOS

    Agência: 0058

    Conta: 00000000000580361276

     CHAVE: CNPJ:  19.627.436/0001-33

    DADOS P/ EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO:

    Razão Social: SETTA CONTABILIDADE, TREINAMENTOS, CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA

    CNPJ: 19.627.436/0001-33

    Estamos cadastrados no SICAF 

    E-mail para envio da Nota de Empenho: contato@mbconsultoriaetreinamento.com

  •  FALE CONOSCO

    MB CONSULTORIA & TREINAMENTOS

     WhatsApp: (61) 99867-4676

     contato@mbconsultoriaetreinamento.com ou cursos@mbconsultoriaetreinamento.com